PEDRO LARANJEIRA - IEFP vs ADMLS

18 MESES NÃO CHEGARAM PARA O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A Associação Dr. Manuel Luciano da Silva é uma Instituição cultural sem fins lucrativos e Estatuto de Utilidade Publica.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) comprometeu-se – e contratou – com a Associação Dr. Manuel Luciano da Silva (ADMLS) a comparticipação no financiamento de um Estágio Profissional de uma funcionária, Cristiana Santos (cristiana.estevao@hotmail.com), que durante os nove meses desse estágio (até Junho de 2012) prestou valioso contributo à Instituição e ao Museu em Cavião.

Antes desse período, a estagiária prestou serviço gratuito em regime de voluntariado durante vários meses, o que repetiu nos nove meses após o término do estágio.

· Facto: A ADMLS pagou integralmente à funcionária todos os honorários acordados para o Estágio, tal como previstos na Lei e constantes do Contrato com o IEFP

· Facto: A ADMLS entregou ao IEFP toda a documentação comprovativa do seu integral cumprimento contratual, que como tal foi conferida e aprovada

· Facto: Desde então, a ADMLS tem vindo a solicitar, repetidas vezes e em contínuo, o cumprimento por parte do IEFP da sua obrigação contratual, ou seja, da liquidação das verbas em dívida para com a ADMLS

· Facto: Decorridos quase dois anos, o IEFP não honrou a sua obrigação e permanece uma dívida de €3.347,68 euros para com a ADMLS

· Facto: Há vários meses que o IEFP recusa as tentativas de contacto da ADMLS e deixou de responder aos seus ofícios por correio electrónico.

Cronologia:

Em 5 de novembro de 2012, cinco meses após a conclusão do Estágio, recebemos de um técnico do IEFP, Sr. Victor Rodrigues Pedro (victor.pedro@iefp.pt), a seguinte informação: – citação: “, informo que o Centro de Emprego já procedeu ao encerramento do processo supramencionado. Queiram aguardar pela transferência no valor de 3.347,68€ a efetuar pelos Serviços de Coordenação Regional do IEFP,IP” – fim de citação [sic].

Dezasseis dias depois (21.11.2012), o funcionário responsável pela Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional do Norte do IEFP, Sr. Damião Garrido (damiao.garrido@iefp.pt) [*], pede-nos o novo NIB da ADMLS (o nosso Banco – “Finibanco” – tinha entretanto mudado para “Montepio”) – citação: “solicita-se o envio de novo NIB de forma a se proceder á transferência de 3.347,68” – fim de citação [sic].

Dez horas e 30 minutos depois, no mesmo dia (21.11.2012), respondemos ao ofício, fornecendo o novo NIB Montepio.

Vinte e sete dias depois (18.12.2012), não tendo ainda recebido a transferência, pedimos, pela primeira vez, diligências no sentido de que fosse feita – citação: “agradecíamos o seu melhor esforço para que esta transferência seja efetuada, uma vez que nos seria imprescindível que o movimento ficasse contabilizado no exercício de 2012.” – fim de citação [sic].

Não recebemos resposta e a transferência não foi feita.

Não só o movimento não foi contabilizado no exercício de 2012, como não o foi no de 2013.

No dia 5 de julho de 2013 a Câmara Municipal de Vale de Cambra colaborou com o IEFP na promoção de uma sessão de esclarecimento, no seu Salão Nobre, subordinada ao tema “Apoios e Incentivos do IEFP”. Solicitamos a presença nos trabalhos da nossa Secretária de Direção, Amanda Pereira (amanda.pereira@lucianodasilva.com), a fim de ler aos presentes um ofício da Direção da ADMLS, com base na nossa experiência, destinado a levar ao conhecimento das instituições menos bem informadas as implicações inerentes ao envolvimento com o IEFP. Foi-nos pedido para não o fazer, “por não ser oportuno”, ao que acedemos, pelo respeito que nos merecem os quadros da Câmara Municipal e pela boa relação institucional mantida, desde o primeiro dia, com o poder autárquico. Foi-nos então organizado, finda a sessão, o contacto com uma responsável que procuraria intervir na medida do seu possível para fazer avançar este assunto, o que sucedeu.

A pessoa em questão não tinha, porém, acesso aos dados, pelo que nos encaminhou para um responsável do IEFP nesse sentido.

Esse responsável foi o Senhor Nuno Santos (nuno.santos@iefp.pt), que prontamente diligenciou para se inteirar do caso, tendo-nos reencaminhado, de novo, para o Senhor Damião Garrido (damiao.garrido@iefp.pt) [*].

Iniciou-se então um novo e longo percurso (que se arrasta até esta data) de tentativas de contacto com esse funcionário da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional do Norte do IEFP, com total insucesso de com ele chegarmos à fala. Atendidos ao telefone, é-nos recorrentemente dito “que não está”, “saiu”, “está em reunião”, “não pode atender” e/ou afirmações semelhantes.

Num desses contactos telefónicos, a funcionária chegou mesmo a falar com ele enquanto aguardávamos e confirmou-nos a sua indisponibilidade, com a indicação de que deveríamos continuar a fazer o pedido, o que também - e até hoje - se mostrou inconclusivo..

Frequentes ofícios por via electrónica têm sido por nós enviados ao Senhor Damião Garrido (damiao.garrido@iefp.pt) [*], com pedido de recibo de leitura e até hoje não recebemos uma única confirmação de que tenham sido abertos.

Ignoramos se o IEFP, quando e se liquidar a dívida em causa, irá honrar o pagamento dos juros previstos na lei, para o atraso até à data dessa liquidação.

Conclusão:

A Associação Dr. Manuel Luciano da Silva tem provas de que é mais difícil conseguir a cooperação de um funcionário do Instituto de Emprego e Formação Profissional do que a do Presidente da República.

· Facto: Há menos de um ano e meio precisamos de uma intervenção do Presidente da República (Professor Aníbal Cavaco Silva) nos nossos assuntos: Sua Excelência (o Presidente) deu resposta à nossa necessidade em menos de 24 horas.

· Facto: Há mais de um ano e meio que precisamos de uma intervenção do responsável do IEFP (Sr. Damião Garrido) nos nossos assuntos. Sua Excelência (o Funcionário) permanece indisponível…

Nota: de tudo quanto é mencionado neste Ofício, a ADMLS possui os correspondes suportes documentais de prova