INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA VÍTIMA DE INSTITUTO PÚBLICO 18 MESES NÃO CHEGARAM PARA O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL FAZER O SEU TRABALHO E CUMPRIR AS SUAS OBRIGAÇÕES ( OFÍCIO DA ADMLS AOS SÓCIOS E CORPOS SOCIAIS ) [com cópia para Conselho de Ministros]
A Associação Dr. Manuel Luciano da Silva é uma Instituição cultural sem fins lucrativos e Estatuto de Utilidade Publica.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) comprometeu-se – e contratou – com a Associação Dr. Manuel Luciano da Silva (ADMLS) a comparticipação no financiamento de um Estágio Profissional de uma funcionária, Cristiana Santos (cristiana.estevao@hotmail.com), que durante os nove meses desse estágio (até Junho de 2012) prestou valioso contributo à Instituição e ao Museu em Cavião.
Antes desse período, a estagiária prestou serviço gratuito em regime de voluntariado durante vários meses, o que repetiu nos nove meses após o término do estágio.
· Facto: A ADMLS pagou integralmente à funcionária todos os honorários acordados para o Estágio, tal como previstos na Lei e constantes do Contrato com o IEFP
· Facto: A ADMLS entregou ao IEFP toda a documentação comprovativa do seu integral cumprimento contratual, que como tal foi conferida e aprovada
· Facto: Desde então, a ADMLS tem vindo a solicitar, repetidas vezes e em contínuo, o cumprimento por parte do IEFP da sua obrigação contratual, ou seja, da liquidação das verbas em dívida para com a ADMLS
· Facto: Decorridos quase dois anos, o IEFP não honrou a sua obrigação e permanece uma dívida de €3.347,68 euros para com a ADMLS
· Facto: Há vários meses que o IEFP recusa as tentativas de contacto da ADMLS e deixou de responder aos seus ofícios por correio electrónico.
Cronologia:
Em 5 de novembro de 2012, cinco meses após a conclusão do Estágio, recebemos de um técnico do IEFP, Sr. Victor Rodrigues Pedro (victor.pedro@iefp.pt), a seguinte informação: – citação: “, informo que o Centro de Emprego já procedeu ao encerramento do processo supramencionado. Queiram aguardar pela transferência no valor de 3.347,68€ a efetuar pelos Serviços de Coordenação Regional do IEFP,IP” – fim de citação [sic].
Dezasseis dias depois (21.11.2012), o funcionário responsável pela Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional do Norte do IEFP, Sr. Damião Garrido (damiao.garrido@iefp.pt) [*], pede-nos o novo NIB da ADMLS (o nosso Banco – “Finibanco” – tinha entretanto mudado para “Montepio”) – citação: “solicita-se o envio de novo NIB de forma a se proceder á transferência de 3.347,68” – fim de citação [sic].
Dez horas e 30 minutos depois, no mesmo dia (21.11.2012), respondemos ao ofício, fornecendo o novo NIB Montepio.
Vinte e sete dias depois (18.12.2012), não tendo ainda recebido a transferência, pedimos, pela primeira vez, diligências no sentido de que fosse feita – citação: “agradecíamos o seu melhor esforço para que esta transferência seja efetuada, uma vez que nos seria imprescindível que o movimento ficasse contabilizado no exercício de 2012.” – fim de citação [sic].
Não recebemos resposta e a transferência não foi feita.
Não só o movimento não foi contabilizado no exercício de 2012, como não o foi no de 2013.
No dia 5 de julho de 2013 a Câmara Municipal de Vale de Cambra colaborou com o IEFP na promoção de uma sessão de esclarecimento, no seu Salão Nobre, subordinada ao tema “Apoios e Incentivos do IEFP”. Solicitamos a presença nos trabalhos da nossa Secretária de Direção, Amanda Pereira (amanda.pereira@lucianodasilva.com), a fim de ler aos presentes um ofício da Direção da ADMLS, com base na nossa experiência, destinado a levar ao conhecimento das instituições menos bem informadas as implicações inerentes ao envolvimento com o IEFP. Foi-nos pedido para não o fazer, “por não ser oportuno”, ao que acedemos, pelo respeito que nos merecem os quadros da Câmara Municipal e pela boa relação institucional mantida, desde o primeiro dia, com o poder autárquico. Foi-nos então organizado, finda a sessão, o contacto com uma responsável que procuraria intervir na medida do seu possível para fazer avançar este assunto, o que sucedeu.
A pessoa em questão não tinha, porém, acesso aos dados, pelo que nos encaminhou para um responsável do IEFP nesse sentido.
Esse responsável foi o Senhor Nuno Santos (nuno.santos@iefp.pt), que prontamente diligenciou para se inteirar do caso, tendo-nos reencaminhado, de novo, para o Senhor Damião Garrido (damiao.garrido@iefp.pt) [*].
Iniciou-se então um novo e longo percurso (que se arrasta até esta data) de tentativas de contacto com esse funcionário da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional do Norte do IEFP, com total insucesso de com ele chegarmos à fala. Atendidos ao telefone, é-nos recorrentemente dito “que não está”, “saiu”, “está em reunião”, “não pode atender” e/ou afirmações semelhantes.
Num desses contactos telefónicos, a funcionária chegou mesmo a falar com ele enquanto aguardávamos e confirmou-nos a sua indisponibilidade, com a indicação de que deveríamos continuar a fazer o pedido, o que também - e até hoje - se mostrou inconclusivo..
Frequentes ofícios por via electrónica têm sido por nós enviados ao Senhor Damião Garrido (damiao.garrido@iefp.pt) [*], com pedido de recibo de leitura e até hoje não recebemos uma única confirmação de que tenham sido abertos.
Ignoramos se o IEFP, quando e se liquidar a dívida em causa, irá honrar o pagamento dos juros previstos na lei, para o atraso até à data dessa liquidação.
Conclusão:
A Associação Dr. Manuel Luciano da Silva tem provas de que é mais difícil conseguir a cooperação de um funcionário do Instituto de Emprego e Formação Profissional do que a do Presidente da República.
· Facto: Há menos de um ano e meio precisamos de uma intervenção do Presidente da República (Professor Aníbal Cavaco Silva) nos nossos assuntos: Sua Excelência (o Presidente) deu resposta à nossa necessidade em menos de 24 horas.
· Facto: Há mais de um ano e meio que precisamos de uma intervenção do responsável do IEFP (Sr. Damião Garrido) nos nossos assuntos. Sua Excelência (o Funcionário) permanece indisponível…
[*]
Damião Garrido
Nota: de tudo quanto é mencionado neste Ofício, a ADMLS possui os correspondes suportes documentais de prova
INFORMAÇÃO: O IEFP finalmente liquidou esta dívida em 28 de janeiro de 2014. Embora com 577 dias de atraso, a ADMLS congratula-se por o Estado Português ter assim acabado por honrar um velho compromisso e dezenas de promessas entretanto não cumpridas. Lamentavelmente, apenas, o facto de não ter sido ressarcida dos correspondentes juros de mora, à semelhança daquilo a que esse mesmo Estado obriga os cidadãos, as Empresas e as Instituições quando é o contribuinte a faltar... Mesmo prejudicada, e enquanto entidade impotente perante o todo poderoso poder político, a ADMLS considera, ainda assim, o assunto resolvido!
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