PÁGINA DE IMPRENSA DE PEDRO LARANJEIRA

21 julho 2007

UMA NO CRAVO OUTRA NA DITADURA

Os jornalistas bradam e a caravana passa!

Bom, não se sabe ainda ao certo se passará, conjectura-se, apenas. Está na mão de Cavaco, por ora, o novo Estatuto do Jornalista, aprovado na Assembleia da República pelo orgulhosamente só Partido Socialista.

Aí, já passou... basta ter maioria parlamentar!

Será que o presidente de todos os portugueses irá reparar que todos os portugueses, de todos os partidos incluindo o seu, chumbaram o documento? Todos excepto, claro, o partido eleito por 45,8% do eleitorado...

Isto faz-nos ponderar seriamente na justiça intrínseca da matemática de atribuição de mandatos. Senão vejamos: o PS elegeu 121 deputados, contra 109 das restantes forças com assento parlamentar, daí a maioria. Mas recebeu 2.588.312 votos (representando 45,8% dos votantes), contra 2.868.180 dessas outras forças com assento parlamentar (representando 49,89% dos votantes) - se lhe somarmos os votos dos outros portugueses que não se fizeram representar na AR e votaram mas não PS, o número passa a 2.990.307 (representando 51,91% dos votantes), ou seja, quase meio milhão de portugueses mais (401.995) que os que conferem ao PS o direito de legislar sozinho.

É claro que a democracia tem que ter regras, aproximações e arredondamentos, mas a verdade pura e dura dos números não pode ser ignorada: os números representam cidadãos de pleno direito, um português por cada número.

Portanto, quando uma lei é aprovada pelo partido da maioria contra todos os outros, as normas estão a ser cumpridas, é verdade, mas é verdade também que os deputados mandatados por 2.868.180 portugueses perdem contra os representantes de 2.588.312 cidadãos.... é chato, não é...? Pois, mas é assim que funciona e "as regras são para se cumprir", principalmente se "as regras" forem "a lei", como é o caso. Também a decisão do árbitro é "lei", mas, quando a televisão mostra depois que não foi "penalty"... é chato!

Será, então, que o presidente do todos os portugueses ou seja, dos 2.588.312 do PS e dos 2.990.307 dos outros, dará, no mínimo, o benefício da dúvida a um documento que até um membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) declara inconstitucional?...

Tudo isto pode parecer a reclamação de um jornalista contra uma lei que o prejudica, mas não se faça confusão, não são oito mil jornalistas que saem a perder com esta lei, são dez milhões de portugueses.

Facto: o jornalista deixa de ter o direito de proteger as suas fontes de informação, em nome da insuficiência de uma investigação criminal que não consiga chegar onde ele chegou, o que transforma o jornalista numa espécie de "ajudante de polícia".

Resultado: conscientes disto, as "fontes" vão secar - ninguém vai correr o risco! Menos informação!

Facto: durante 30 dias, o autor não tem o dito direito, ou seja: a entidade patronal pode re-publicar a sua peça em qualquer outro órgão do grupo (atenção à promiscuidade que não deixará de ser tentada em relação a órgãos com os quais a empresa tenha contratos de permuta de conteúdos).

Resultado: um só jornalista pode produzir trabalho para inúmeros órgãos de comunicação, o que conduzirá à redução de postos de trabalho e a um afunilamento da diversidade de informação.

Facto: as chefias podem modificar os trabalhos dos jornalistas, podendo amputá-los por "necessidade de dimensionamento" ou "adequação ao estilo do respectivo órgão" - se bem me lembro do meu português, chama-se "censura" - a única coisa que o jornalista pode fazer é mandar tirar o nome da peça...

Resultado: o trabalho sai desvirtuado e quem o fez fica mal visto perante as fontes, os entrevistados, todos aqueles com quem lidou na sua preparação.

Mas isto não é lei ainda... só o será se o presidente de todos os portugueses ignorar a vontade dos mandatados pelos 2.868.180 portugueses, e a promulgar em nome dos 2.588.312 que credenciaram quem a aprovou... ou se ignorar o parecer do membro da ERC e não consultar o Tribunal Constitucional.

Veremos... é apenas mais uma aventura de um governo acusado de autoritarismo, de não castigar os seus mesmo quando erram, de não admitir críticas e piadas, de substituir "adversários" (mesmo quando avalizados como bons por entidades isentas) por membros da sua família política, de permitir que repartições abusem de poder ao ponto de abrir correspondência dos funcionários, etc...

Mas claro, falar nisto é "pregar na margem sul"!

Não é "história" que estamos a fazer, é outro dicionário: um significado novinho em folha para "democracia". Aposto que estes senhores que estão no poder, em 25 de abril de 2008 vão todos festejar a data...

...é uma no cravo outra na ditadura...

© PEDRO LARANJEIRA

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